BE/Vila Real apresenta propostas de inclusão ao PIDDAC

O núcleo do Bloco de Esquerda de Vila Real apresentou ao Grupo Parlamentar 3 propostas de inclusão ao PIDDAC (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) consideradas necessárias e prementes para o distrito. Estas propostas foram a votação na Assembleia da República na passada segunda e terça-feira tendo sido rejeitadas com os votos desfavoráveis dos deputados dos partidos PS, PSD e CDS.

Propostas de inclusão:

• Caracterização e Monitorização Ambiental:

1.Elaboração de Estudo de impacto ambiental (EIA) de todas as pedreiras do distrito de Vila Real. Tem-se assistido à contínua descaracterização da paisagem provocada pelo aumento de pedreiras, muitas ilegais, que mudam frequentemente de lugar não procedendo à requalificação ambiental dos locais que abandonam.

• Requalificação e Desenvolvimento Urbano:

2. Estudo e projecto para a Recuperação do Bairro dos Ferreiros: Nesta zona histórica assiste-se desde há décadas à sua progressiva decadência assemelhando-se a sua situação a um gueto dentro da própria cidade. Propõe-se uma intervenção a vários níveis apontando para o Parque Florestal; conclusão das obras do Centro de Interpretação Ambiental; reabilitação da Escola Primária do Corgo e aproveitamento das suas potencialidades turísticas.

3. Aquisição e Reabilitação do Edifício “Hotel do Parque”: O "Hotel do Parque" em Vila Real continua sem solução à vista. As proposta incluídas no programa Polis não foram concretizadas. Propõe-se a aquisição do edifício, diminuição da volumetria em três andares para diminuir o impacto que este "mamarracho" causa. Juntar vários serviços públicos da cidade, conforme o conceito de Loja do Cidadão, havendo ainda espaço para escritórios, lojas, etc; criar vários andares para lugares de estacionamento público, não esquecendo que um andar será destinado aos habitantes da Rua dos Ferreiros.

Sendo o PIDDAC uma oportunidade de reequilíbrio local e regional através do financiamento de projectos que visem promover a coesão económica e social do país, minimizando assimetrias e corrigindo deficiências estruturais, o Bloco de Vila Real manifesta o seu repúdio pela política de secundarização do distrito uma vez que, as várias forças políticas, rejeitam propostas de desenvolvimento local e o governo PS deixa sem verba seis concelhos do distrito que não constam da listagem da programação financeira do PIDDAC.

Norte de Portugal é vice-campeão europeu em despedimentos colectivos

O Norte de Portugal é a segunda região europeia com mais situações de despedimento colectivo, apenas atrás do Sul e Este da Irlanda. Em seis anos, foram 60 os casos de despedimento colectivo, a maior parte das quais no sector do calçado. No total, foram 17 556 os postos de trabalho destruídos, e os autores do estudo avisam que são apenas valores calculados por baixo.

O estudo foi elaborado pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e é esta terça-feira tema de capa do Diário de Notícias. A lista é liderada pelo Sul e Este da Irlanda, enquanto a Catalunha (Espanha) surge em terceiro lugar. Os autores do estudo realçam que a principal fonte de informação são as notícias da comunicação social e que por isso mesmo os dados aprensentados serão sempre inferiores à realidade.

Nalgumas regiões, a destruição de emprego é compensada pela criação de outros postos de trabalho. Mas isto não se verifica no Norte de Portugal: nos mesmo seis anos em que se perderam mais de 17 mil empregos, houve apenas seis casos de criação de emprego em larga escala, correspondendo à criação de 2865 postos de trabalho.

O sector têxtil e do calçado foi responsável por mais de metade das situações registadas no Norte de Portugal. A seguir vêm os despedimentos no sector de componentes eléctricos (que engloba, por exemplo, o caso da Yasaki Saltano) e automóvel (Lear Corporation ou Valeo).

Segundo o Estudo, a falência é o principal motivo para estes casos de destruição de emprego (37 empresas) no Norte de Portugal, seguida das reestruturações internas (14) e das deslocalizações (6).

Nos seis anos considerados, a Eurofound registou mais de 4300 casos de despedimentos colectivos na Europa, que ameaçaram mais de 2 milhões e meio de postos de trabalho.

Prémios Precariedade 2008

O movimento Precários Inflexíveis lançou esta semana os Prémios Precariedade 2008. “Há por aí muita gente a merecer condecoração imediata. Para colmatar essa falta de chá, vamos todos reconhecer o mérito de alguns dos maiores responsáveis pela precariedade em Portugal, através de uma votação aberta na Internet.” Vê os vídeos e VOTA em www.premiosprecariedade.net

Bloco questiona segurança nas linhas férreas do interior

A propósito do relatório sobre o acidente na linha do Tua e preocupados com as condições de segurança na restante rede de via estreita, como são os casos da linha do Tâmega (Livração-Amarante) e do Corgo (Régua-Vila Real), a deputada Helena Pinto apresentou um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao Ministério das Obras Públicas, Telecomunicações e Transportes. Leia a seguir o requerimento:



Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O inquérito ao acidente na linha do Tua apontou como as principais causas a deficiente manutenção da linha e a desadequação do material circulante. Estas conclusões colocam dúvidas sobre se na restante rede de via estreita, como é o caso da linha do Tâmega (Livração-Amarante) e do Corgo (Régua-Vila Real), a manutenção da linha e as características do material circulante garantem condições de segurança à circulação de pessoas e bens.

Pelo que tem vindo a público, a Refer tem vindo a diminuir efectivos ligados à manutenção nas linhas do interior, trocando o pessoal fixo por contratos a empresas que fazem os trabalhos de conservação por empreitada, daí que as brigadas de conservação e segurança da via estejam reduzidas ao mínimo.

Caso o material circulante não seja adequado, o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres poderá ditar a suspensão da circulação nestas linhas, sendo que a CP não possui material circulante de substituição.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério das Obras Públicas, Telecomunicações e Transportes os seguintes esclarecimentos:

1º) Garante o Ministro que a circulação na rede de via estreita, nomeadamente nas linhas do Tâmega e do Corgo, está a ser realizada em condições de segurança?

2º) Quais têm sido os trabalhos de manutenção da via realizada pela Refer nestas linhas? E qual o seu custo?

3º) Que meios tem a Refer afectos à manutenção das linhas, nomeadamente brigadas de conservação?

4º) Considera o Ministro que o recurso ao outsourcing garante qualidade nos serviços de manutenção das linhas? E tem vantagens em termos de custos para o mesmo nível de serviço prestado?

Palácio de São Bento, 31 de Outubro de 2008.

Deputada Helena Pinto