Prémios Precariedade 2008

O movimento Precários Inflexíveis lançou esta semana os Prémios Precariedade 2008. “Há por aí muita gente a merecer condecoração imediata. Para colmatar essa falta de chá, vamos todos reconhecer o mérito de alguns dos maiores responsáveis pela precariedade em Portugal, através de uma votação aberta na Internet.” Vê os vídeos e VOTA em www.premiosprecariedade.net

Transportes públicos aumentam em Julho, congelamento é só para Lisboa e Porto

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projecto de lei que propõe que as operadoras de transportes públicos das capitais de distrito possam receber já em 2009 indemnizações compensatórias, que actualmente só vigoram em Lisboa e Porto, e sustentam os apoios sociais dos passes. "Não faz sentido não beneficiarem outras cidades. Não pode haver portugueses de primeira e de segunda", disse em Aveiro Francisco Louçã.

À excepção de Lisboa e do Porto, os transportes vão aumentar 6% em todo o país a partir do 1.º de Julho, anunciou a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários (Antrop). José Sócrates tinha anunciado na semana passada o congelamento dos passes sociais até o fim do ano, mas só há passes sociais nas áreas de Lisboa e Porto. O Ministério das Obras Públicas adiantou que ainda está a analisar o aumento, e o valor definitivo será divulgado em final de Junho.

O Diário de Notícias atribui a medida a um recuo do governo, mas a verdade é que durante o debate na semana passada no Parlamento, confrontado com o facto de fora de Lisboa e Porto não haver passes sociais, Sócrates nada respondeu. Logo em seguida, a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários (Antrop) anunciou que teria um prejuízo de 21 milhões de euros só nos próximos sete meses.

O ministério de Mário Lino não quis comentar a notícia do DN, adiantando apenas que esta não tem como base qualquer fonte oficial e que o assunto está ainda a ser estudado. A aplicação do congelamento do preço dos passes sociais apenas aos utentes de Lisboa e Porto não é contudo uma hipótese posta de parte, segundo o ministério.

Ferreira Leite e Passos Coelho querem fim do SNS tendencialmente gratuito para todos

Esta posição de Ferreira Leite e Passos Coelho foi assumida no primeiro debate televisivo entre os candidatos à liderança do PSD, realizado durante o Jornal Nacional da TVI.

Francisco Louçã acusou os candidatos à liderança do PSD de quererem destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS), criando um serviço de misericórdia para pobres e outro de grande qualidade para ricos. Louçã fez estas declarações numa visita que realizou Sábado ao Hospital de São Francisco Xavier em Lisboa, acompanhado pelo deputado João Semedo, tendo apresentado ainda um projecto de lei do BE sobre direito de acompanhamento do doente por um familiar ou amigo.

"Parece que quase todos os candidatos do PSD, senão todos, estão de acordo em desmantelar a universalidade do SNS, querem acabar com o acesso igualitário de todas as pessoas que pagam os seus impostos e que têm direito a serem tratadas com a melhor competência, quer dizer, querem destruir o SNS", declarou F. Louçã à comunicação social, segundo noticia a agência Lusa.

Louçã considerou que se instalou no Governo PS e na direita uma espécie de consenso, "defendem um serviço de misericórdia para os pobres e um serviço de saúde de grande qualidade para quem o pode pagar", e contrapôs: "Nós não queremos que a diferença da carteira tenha nenhum peso na qualidade do serviço de saúde a que as pessoas têm direito".

O coordenador da Comissão Política do BE defendeu: "Qualquer pessoa tem de ter direito aos melhores médicos, às melhores competências, ao melhor atendimento, ao máximo respeito. Isso é que é um SNS. É para isso que pagamos impostos, para que haja o cuidado de todos em relação a todos".

Francisco Louçã apresentou ainda um projecto de lei que atribui "a qualquer cidadão admitido num serviço de urgência do SNS o direito de acompanhamento por familiar ou amigo".

"Seis milhões de pessoas estiveram no ano passado nas urgências, muitas delas submetidas a dificuldades, estão no corredor, demoram a ser atendidas, estão desesperadas, têm medo. O atendimento e a humanização do serviço passam por medidas simples", afirmou Louçã.

O projecto de lei do BE impõe às instituições do SNS com serviços de urgência que procedam às alterações necessárias nas suas instalações "no prazo de 180 dias" para "permitir que os doentes possam usufruir do direito de acompanhamento". O diploma ressalva que, por regra, "não é permitido acompanhar ou assistir a intervenções e outros exames ou tratamentos" que possam ser prejudicados pela presença de um acompanhante.

Francisco Louçã criticou ainda o Governo por ter "deixado sair cem profissionais deste centro hospitalar" de Lisboa Ocidental e referiu que "saíram quase mil médicos do conjunto do SNS recentemente". Para responder à saída de médicos, adiantou que o BE apresentará "dentro de pouco tempo um projecto de lei, que tem uma longa preparação", estabelecendo a "criação de uma carreira do serviço público que seja muito qualificada".