Bloco questiona mudança de critérios de atribuição de isenção de taxas moderadoras por parte do coordenador da sub-região de saúde de Vila Real

O Bloco de Esquerda apurou que o Coordenador da Sub-região de Saúde de Vila Real alterou os critérios que norteavam a atribuição de isenção de taxas moderadoras. A alteração foi efectuada no cálculo dos rendimentos do agregado familiar que é feito individualmente, o que implica que, se um dos seus elementos ganhar mais do que o salário mínimo nacional, ele e os restantes membros do agregado não terão direito à isenção de taxas moderadoras.
Este facto mereceu a apresentação de um requerimento apresentado à Assembleia da República pelo deputado João Semedo. Leia o requerimento aqui.

O interior sempre crucificado

Estudo da Entidade Reguladora da Saúde

Acesso a centros de saúde é mais difícil em Vila Real, Bragança e Viseu

Vila Real, Bragança e Viseu são os distritos onde o acesso aos centros de saúde é mais difícil. Do lado oposto, com relativa facilidade de acesso, estão os distritos de Faro, Coimbra e Castelo Branco, concluem os autores do “Estudo do Acesso aos Cuidados de Saúde Primários do SNS”, feito pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e baseado num inquérito de satisfação a utentes de 101 centros de saúde, quase um terço do total. Os resultados foram divulgados hoje.

Globalmente, porém, os frequentadores dos cuidados de saúde primários parecem estar satisfeitos com o acesso aos centros de saúde e dão nota positiva também aos horários de funcionamento, aos tempos de espera para o atendimento, e à higiene e conforto das instalações.

Pela negativa destaca-se a reduzida utilização do telefone para marcação de consultas (apenas 15 em cada 100 utentes dispensam a ida ao Centro de Saúde) e o desconhecimento relativamente ao funcionamento destes serviços revelada por uma faixa significativa dos inquiridos ( 28 por cento não sabia que o seu centro de saúde tinha consultas de recurso).

Ao contrário do que seria de esperar , tendo em conta que a falta de médicos de família é um problema reconhecido pelos responsáveis do Ministério da Saúde, os autores do estudo concluem que o rácio de médicos nos centros de saúde (6,39 clínicos por 10 mil habitantes) "está em linha com o verificado nos países desenvolvidos com padrões inferiores de capacidade".

Fonte: Público

Ferreira Leite e Passos Coelho querem fim do SNS tendencialmente gratuito para todos

Esta posição de Ferreira Leite e Passos Coelho foi assumida no primeiro debate televisivo entre os candidatos à liderança do PSD, realizado durante o Jornal Nacional da TVI.

Francisco Louçã acusou os candidatos à liderança do PSD de quererem destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS), criando um serviço de misericórdia para pobres e outro de grande qualidade para ricos. Louçã fez estas declarações numa visita que realizou Sábado ao Hospital de São Francisco Xavier em Lisboa, acompanhado pelo deputado João Semedo, tendo apresentado ainda um projecto de lei do BE sobre direito de acompanhamento do doente por um familiar ou amigo.

"Parece que quase todos os candidatos do PSD, senão todos, estão de acordo em desmantelar a universalidade do SNS, querem acabar com o acesso igualitário de todas as pessoas que pagam os seus impostos e que têm direito a serem tratadas com a melhor competência, quer dizer, querem destruir o SNS", declarou F. Louçã à comunicação social, segundo noticia a agência Lusa.

Louçã considerou que se instalou no Governo PS e na direita uma espécie de consenso, "defendem um serviço de misericórdia para os pobres e um serviço de saúde de grande qualidade para quem o pode pagar", e contrapôs: "Nós não queremos que a diferença da carteira tenha nenhum peso na qualidade do serviço de saúde a que as pessoas têm direito".

O coordenador da Comissão Política do BE defendeu: "Qualquer pessoa tem de ter direito aos melhores médicos, às melhores competências, ao melhor atendimento, ao máximo respeito. Isso é que é um SNS. É para isso que pagamos impostos, para que haja o cuidado de todos em relação a todos".

Francisco Louçã apresentou ainda um projecto de lei que atribui "a qualquer cidadão admitido num serviço de urgência do SNS o direito de acompanhamento por familiar ou amigo".

"Seis milhões de pessoas estiveram no ano passado nas urgências, muitas delas submetidas a dificuldades, estão no corredor, demoram a ser atendidas, estão desesperadas, têm medo. O atendimento e a humanização do serviço passam por medidas simples", afirmou Louçã.

O projecto de lei do BE impõe às instituições do SNS com serviços de urgência que procedam às alterações necessárias nas suas instalações "no prazo de 180 dias" para "permitir que os doentes possam usufruir do direito de acompanhamento". O diploma ressalva que, por regra, "não é permitido acompanhar ou assistir a intervenções e outros exames ou tratamentos" que possam ser prejudicados pela presença de um acompanhante.

Francisco Louçã criticou ainda o Governo por ter "deixado sair cem profissionais deste centro hospitalar" de Lisboa Ocidental e referiu que "saíram quase mil médicos do conjunto do SNS recentemente". Para responder à saída de médicos, adiantou que o BE apresentará "dentro de pouco tempo um projecto de lei, que tem uma longa preparação", estabelecendo a "criação de uma carreira do serviço público que seja muito qualificada".

Campanha pelo SNS em Vila Real

O Bloco de Vila Real saiu à rua numa campanha de contacto com a população e para a recolha de assinaturas para a petição em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Esta acção decorreu à entrada no Centro Comercial Dolce Vita com boa aceitação dos cidadãos que acorreram a assinar a petição e a trocar impressões com os bloquistas que entretanto faziam a distribuição da propaganda.


Assine a petição aqui http://www.petitiononline.com/sns2008/

http://snsparatodos.blogspot.com/

A saúde não é um negócio!

O governo tem criado todas as condições para diminuir as responsabilidades do Estado no sector da saúde, favorecendo assim a privatização de um direito fundamental do ser humano, o direito à saúde.
No distrito de Vila Real já foram encerrados os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) de Alijó, Murça e Vila Pouca de Aguiar, o bloco de partos do Hospital de Chaves e o Serviço de Urgência do Hospital D. Luiz I, no Peso da Régua. Estes encerramentos levam à deslocação de milhares de utentes para Vila Real que não se encontra em condições para responder com eficácia a esta concentração.
Para os utentes, muitos deles obrigados a deslocarem-se mais de 100 quilómetros até ao Hospital de Vila Real, verão o custo de acesso à saúde aumentar com as deslocações.
Todas estas medidas proporcionam grandes hipóteses de lucro para quem quiser investir em hospitais privados. E o esquema está montado. Em Chaves e Vila Real preparam-se para abrir dois hospitais privados que, com discursos enganadores, se apresentam como alternativa para satisfazer as necessidades de “toda” a população. Sejamos honestos, estes hospitais, movidos pelo lucro fácil, só são do interesse para os mais endinheirados da região.
É preciso referir que estas medidas não são exclusivas deste governo PS. Regressemos a 2002 com o PSD/PP no governo, liderado por Durão Barroso, e relembremos o Decreto-Lei nº 185/2002 de 20 de Agosto que preconizava estabelecer contratos de gestão, de colaboração e de prestação de serviços com empresas privadas. Esta cumplicidade entre PS e PSD já enjoa, um diz-se de esquerda o outro de direita, e de facto não passam de duas mãos do mesmo corpo.
O objectivo destes dois partidos é o mesmo: privatizar o bem público da saúde, transformando-o num lucrativo sector de investimentos de capital. Como afirma, e bem, Boaventura de Sousa Santos: “O SNS é um dos principais pilares da democracia portuguesa, e a ela se devem os enormes ganhos de desenvolvimento humano nos últimos trinta anos; qualquer retrocesso neste domínio é um ataque à democracia”.

Ariana Meireles - BEVR