Vergonha na Linha do Corgo

Numa atitude da mais completa falta de respeito e consideração pela população do interior, a nossa terra foi roubada às escondidas pela administração central. A CP diz que queria evitar os protestos da população e foi mesmo durante a noite que iniciaram as manobras de assalto, pé ante pé, de fininho a fugir dessa gente que protesta... mas que maçada esta democracia! Mas foram apanhados em flagrante pela população de Carrazedo, porque o povo sabe bem....o povo lembra-se bem do que aconteceu à linha do Tua entre Mirandela e Bragança onde durante a noite levaram as carruagens por ordem do governo do então primeiro-ministro Cavaco Silva. O governo de Sócrates segue agora os mesmos maus exemplos.

Esta decisão só pode levantar suspeitas: Porque esconderam indevidamente da população as intenções de encerrar a linha que já estava prevista à meses? “Quem não deve não teme”, afinal o que esconde a CP e o governo para actuarem durante a noite? Que garantias dão de que as linhas vão reabrir? A linha do Corgo é fundamental para as povoações locais que afirmam que a carruagem é utilizada, por exemplo, pelas crianças para irem para a escola, e que durante os dias de feira a carruagem vai lotada. E muitas mais pessoas a usariam se lhes dessem condições para isso.

É por vontade dos sucessivos governos que as linhas do interior têm sofrido de morte lenta. Ao longo dos anos temos assistido continuamente ao corte de financiamento. Nos últimos 4 anos o investimento ferroviário caiu para metade. Se a linha não tem viabilidade económica (como dizem) a culpa é precisamente das políticas seguidas por quem o apregoa e agora usa este argumento para a fechar.

Não esqueçamos, ainda, que Portugal é o 4.º país da União Europeia com o maior número de viaturas por cada mil habitantes. As preocupações ambientais por parte deste governo são uma falácia. Abana dum lado a bandeirola das auto-estradas que rasgam e esventram a nossa natureza e do outro lado encerram as linhas ferroviárias menosprezando um transporte mais ecológico e de maior conforto. O uso de viaturas deve ser desincentivado, então porque não um investimento numa linha ferroviária de boas condições que ligasse Bragança-Vila Real-Porto?

O Bloco de Esquerda responde assim com repúdio à suspensão da linha ferroviária às escondidas, desrespeitando as populações às quais não apresentaram qualquer justificação.

Douro: fecho surpresa de mais duas linhas revolta população

A Refer encerrou esta terça-feira à noite as linhas do Corgo e do Tâmega, sem qualquer aviso prévio, "por tempo indeterminado". A decisão revoltou as populações da zona que impediram que o último comboio chegasse à Régua, exigindo a reposição total da circulação. O governo alega razões de segurança, mas teme-se que por trás da decisão estejam critérios de natureza economicista, dada a pouca rentabilidade das linhas.

Depois do encerramento da Linha do Tua em Agosto de 2008, eis que agora a Refer fecha as duas restantes linhas do Douro, com claros prejuízos para as populações locais. Segundo o jornal Público, a decisão de encerrar a linha do Corgo (que liga Régua a Vila Real) e a linha do Tâmega (que liga Livração a Amarante) já tinha sido tomada há alguns meses, mas a Refer e a CP preferiram não a divulgar, fazendo-o apenas em cima da hora, para evitar protestos continuados das populações.

Segundo a Agência Lusa, a decisão foi tomada pela secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, e anunciada à comunicação social pelo representante do Governo no distrito de Vila Real. "Esta decisão resultou de uma inspecção de qualidade que detectou que o percurso não estava nas melhores condições de segurança", afirmou Alexandre Chaves.

Esta terça-feira, o comboio que se encontrava em Vila Real e que todos os dias pela manhã leva os primeiros passageiros para a Régua, regressou à noite para esta cidade, operação que faz recordar a forma como há 16 anos encerrou a linha do Tua (entre Mirandela e Bragança) com as composições a regressarem vazias durante a noite para evitar a contestação das populações. Só que a população de Carrazedo soube da manobra e o comboio não chegou ao seu destino, porque, a meio da viagem, dezenas de populares lhe travaram a marcha, gritando "queremos o comboio".

Os motivos para o encerramento da linha alegados pela Refer são vagos e no mínimo duvidosos. A empresa justifica-se com a necessidade de reabilitação daquelas linhas, mas não tem qualquer calendarização para iniciar os trabalhos, não dispõe dos projectos para tal e não abriu qualquer concurso público. O percurso destas linhas será agora assegurado por transportes rodoviários alternativos, com o mesmo horário dos comboios, uma solução que não agrada à população, por ser menos cómoda e menos eficaz. Os populares temem que por trás da decisão estejam razões economicistas, dada a falta de rentabilidade daquelas linhas.

Num espaço de um ano a Refer "encerrou temporariamente" 134kms de linhas férreas: 42kms no Tua na sequência de um acidente, 53kms entre Pampilhosa e Figueira da Foz por razões de segurança, 45kms entre Guarda e Covilhã para efectuar obras e agora os 13 e 26kms que restavam do Tâmega e do Corgo, também por alegadas razões de segurança. Desta lista, porém, apenas decorrem obras entre a Guarda e Covilhã, estando a circulação ferroviária suspensa nas restantes sem que, por parte da Refer, haja qualquer comprometimento com datas para obras e reabertura das linhas.

Ainda segundo o jornal Público, o investimento ferroviário em Portugal tem caído nos últimos anos, passando de 426 milhões de euros em 2005 para 307 no ano seguinte e 264 em 2007. No ano passado foram gastos na ferrovia apenas 250 milhões de euros.

O interior sempre crucificado

Estudo da Entidade Reguladora da Saúde

Acesso a centros de saúde é mais difícil em Vila Real, Bragança e Viseu

Vila Real, Bragança e Viseu são os distritos onde o acesso aos centros de saúde é mais difícil. Do lado oposto, com relativa facilidade de acesso, estão os distritos de Faro, Coimbra e Castelo Branco, concluem os autores do “Estudo do Acesso aos Cuidados de Saúde Primários do SNS”, feito pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e baseado num inquérito de satisfação a utentes de 101 centros de saúde, quase um terço do total. Os resultados foram divulgados hoje.

Globalmente, porém, os frequentadores dos cuidados de saúde primários parecem estar satisfeitos com o acesso aos centros de saúde e dão nota positiva também aos horários de funcionamento, aos tempos de espera para o atendimento, e à higiene e conforto das instalações.

Pela negativa destaca-se a reduzida utilização do telefone para marcação de consultas (apenas 15 em cada 100 utentes dispensam a ida ao Centro de Saúde) e o desconhecimento relativamente ao funcionamento destes serviços revelada por uma faixa significativa dos inquiridos ( 28 por cento não sabia que o seu centro de saúde tinha consultas de recurso).

Ao contrário do que seria de esperar , tendo em conta que a falta de médicos de família é um problema reconhecido pelos responsáveis do Ministério da Saúde, os autores do estudo concluem que o rácio de médicos nos centros de saúde (6,39 clínicos por 10 mil habitantes) "está em linha com o verificado nos países desenvolvidos com padrões inferiores de capacidade".

Fonte: Público

Bloco questiona segurança nas linhas férreas do interior

A propósito do relatório sobre o acidente na linha do Tua e preocupados com as condições de segurança na restante rede de via estreita, como são os casos da linha do Tâmega (Livração-Amarante) e do Corgo (Régua-Vila Real), a deputada Helena Pinto apresentou um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao Ministério das Obras Públicas, Telecomunicações e Transportes. Leia a seguir o requerimento:



Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O inquérito ao acidente na linha do Tua apontou como as principais causas a deficiente manutenção da linha e a desadequação do material circulante. Estas conclusões colocam dúvidas sobre se na restante rede de via estreita, como é o caso da linha do Tâmega (Livração-Amarante) e do Corgo (Régua-Vila Real), a manutenção da linha e as características do material circulante garantem condições de segurança à circulação de pessoas e bens.

Pelo que tem vindo a público, a Refer tem vindo a diminuir efectivos ligados à manutenção nas linhas do interior, trocando o pessoal fixo por contratos a empresas que fazem os trabalhos de conservação por empreitada, daí que as brigadas de conservação e segurança da via estejam reduzidas ao mínimo.

Caso o material circulante não seja adequado, o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres poderá ditar a suspensão da circulação nestas linhas, sendo que a CP não possui material circulante de substituição.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério das Obras Públicas, Telecomunicações e Transportes os seguintes esclarecimentos:

1º) Garante o Ministro que a circulação na rede de via estreita, nomeadamente nas linhas do Tâmega e do Corgo, está a ser realizada em condições de segurança?

2º) Quais têm sido os trabalhos de manutenção da via realizada pela Refer nestas linhas? E qual o seu custo?

3º) Que meios tem a Refer afectos à manutenção das linhas, nomeadamente brigadas de conservação?

4º) Considera o Ministro que o recurso ao outsourcing garante qualidade nos serviços de manutenção das linhas? E tem vantagens em termos de custos para o mesmo nível de serviço prestado?

Palácio de São Bento, 31 de Outubro de 2008.

Deputada Helena Pinto

Gaspar Martins Pereira: Regiões e Interioridade

Gaspar Martins Pereira, professor de História Contemporânea e um dos nomes associados à preservação da história e da memória do Douro, participou no Socialismo 2008 com uma comunicação sobre regiões e interioridade, um tema que regressa ao debate político e às propostas da esquerda.

Eis um excerto da introdução do texto de apoio a esta comunicação:


O debate sobre a regionalização em Portugal assumiu contornos e significados políticos que estávamos longe de imaginar ainda há poucos anos. A regionalização, que foi entendida, unanimemente e durante quase duas décadas, como uma prioridade nacional do Portugal democrático, constante dos diversos programas partidários e de governo, passou a ser apresentada ora como a ordem do caos e da desagregação do Estado, enfraquecendo a velha «pátria» de mais de oito séculos que passaria a comparecer dividida nos corredores de Bruxelas. Se os vaticínios ridiculamente apocalípticos da «nação em migalhas», num cenário de «balcanização», só poderão servir os delírios populistas mais conservadores, o certo é que tal imagem subliminar está a ser usada em quase todos os discursos antiregionalistas.

E, no entanto, todos sabemos que a ideia de região ganha hoje um novo significado, como lugar estratégico de diferenças e de acção política face à crescente globalização económica e cultural, num mundo em que os poderes tendem a afastar-se cada vez mais dos cidadãos e em que os Estados e as fronteiras tradicionais perderam parte dos seus antigos atributos. O Estado-nação, tal como foi mitificado pelos liberalismos oitocentistas, segundo o quadrilátero povo-Estado-nação-governo, e exacerbado pelas ditaduras deste século, ou mesmo pelo Wellfare State, perdeu terreno. As «economias nacionais» têm vindo a enfraquecer face ao crescimento do papel de entidades transnacionais e multinacionais. As fronteiras políticas, económicas e culturais são abolidas ou redefinem-se em linhas fluidas perante o avanço de políticas transnacionais ou de movimentos de cooperação interregional.

Simultaneamente, a rapidez das comunicações que nos transportam a qualquer ponto do globo pela Internet ou pela CNN e a crise das ideologias que está a reorganizar os nossos medos finisseculares estão a fazer de nós cidadãos planetários. Neste contexto, a questão regional reassume hoje uma importância crescente, não só pela necessidade de reforçar identidades - de ser -, mas sobretudo como um espaço adequado de intervenção cívica - de agir -, entre o nível local e o nacional e também entre o local e o transnacional. Afinal, como escreveu Torga, «o universal é o local sem as paredes» e, por isso, o «agir local» não pode dissociar-se do «pensar global».

Mas não deixa de ser também preocupante uma confiança ingénua nos benefícios da regionalização, anunciada por alguns discursos regionalistas como panaceia milagrosa para todos os males do país, resolvendo de imediato a pobreza endémica de vastas zonas do interior que veriam correr a si fluxos de ajudas comunitárias e de investimentos até aqui retidos nas áreas urbanizadas e industrializadas do litoral. Porque, a regionalização como um elemento, mesmo que central, da reforma administrativa do Estado não pode ser entendida senão como um instrumento entre outros, nunca como um fim. Como escreveu Simões Lopes, «provavelmente a regionalização até vai pôr mais em evidência certos males, certos desequilíbrios, certas ‘disfunções'; provavelmente vai mesmo fazer despertar conflitos que por aí andam escamoteados. Espera-se dela, isso sim, que venha a fornecer meios válidos para a gestão desses mesmos conflitos e para a resolução dos problemas que estão na sua base».

Neste debate, a História tem sido invocada, a torto e a direito, para legitimar a perpetuação de lugares e poderes dados como adquiridos, num discurso simplificador e mitificante das vicissitudes e dos resultados de um processo que consagrou um Estado unitário fortemente centralizador e um poder local demasiado fragmentado. A história recente é, em contrapartida, sujeita a um respigar anedótico de casos exemplares, descontextualizados e multiplicados, esquecendo-se, a cada passo, os processos e os contextos que enquadram os discursos e as práticas políticas. Talvez por isso valha a pena começar por resituar a regionalização como processo histórico, antes de proceder a uma reflexão pessoal (e empenhada) sobre a questão regional tal como hoje se nos coloca.

Petição para a manutenção da linha do Tua entregue no Parlamento

O Movimento Cívico pela Linha do Tua (MCLT) entregou no Parlamento uma petição com mais de cinco mil assinaturas defendendo que o último troço de caminho-de-ferro do Nordeste Transmontano é mais valioso do que uma nova barragem. O MCLT entende que "o contributo energético da barragem será reduzido" e que "não justifica sacrificar a linha e o vale do rio Tua".

Em mais um tentativa de impedir o "afogamento" desta via e em pouco mais de três meses, este movimento de cidadãos reuniu, na Internet, as cinco mil assinaturas necessárias para obrigar a Assembleia da República a discutir uma petição em defesa da linha do Tua, divulgaram hoje os responsáveis.

A petição, que continua acessível em “www.linhadotua.pt”, foi entregue quarta-feira no Parlamento, que marcará a discussão em plenário de acordo com a disponibilidade e oportunidade de agenda.

O movimento tornou-se conhecido depois do acidente de Fevereiro de 2007, em que morreram três pessoas, o primeiro fatal na linha com 120 anos, a que se seguiram recentemente mais dois sem vítimas mortais.

Estes acidentes têm causado "estranheza", principalmente os últimos, por ocorrerem depois de feitas intervenções para a melhoria das condições de segurança.

Enquanto os dois primeiros foram alegadamente causados por aluimento de terras e pedras, continuam por desvendar as causas do último, a 06 de Junho, em que uma carruagem descarrilou e tombou sobre a berma da encosta, provocando dois feridos ligeiros, não havendo aparentemente, segundo os responsáveis, "nada na infra-estrutura ou na carruagem que possa ter originado o acidente", que continua a ser alvo de um inquérito.

O MCLT tem reclamado melhores condições nos cerca de 60 quilómetros de via férrea que restam nesta região e contestado a construção da barragem de Foz Tua, que, independentemente da cota, vai afundar os últimos quilómetros da linha do Tua e cortar a ligação ferroviária do Nordeste Transmontano ao restante caminho de ferro nacional, nomeadamente à Linha do Douro.

Para os defensores da linha, este será também o fim da ferrovia na região, o que consideram "criminoso e um atentado", expresso em citações de diferentes autorias, inclusive do ex-presidente da República Mário Soares, que acompanham a petição entregue na Assembleia da República.

Os promotores do movimento alegam que "a promessa de desenvolvimento em torno da barragem é falsa, pois se uma barragem trouxesse desenvolvimento, Trás-os-Montes e Alto Douro seria neste momento a região mais desenvolvida do país, com mais de metade da produção de energia hidroeléctrica aqui sedeada".

"O interesse nacional desta barragem choca brutalmente contra os direitos da região trasmontana pois, entre outros impactos, vem desfigurar parte de uma região Património da Humanidade, o Douro Vinhateiro, e amputar mais uma vez a Linha do Tua, deixando-a sem ligação à restante rede ferroviária nacional, e deixando o distrito de Bragança ainda mais desfalcado de vias de comunicação", defende em comunicado.

Para o MCLT, a promessa de alternativas, já anunciadas pela EDP, " é irreal e enganosa", lembrando o que aconteceu aquando da desactivação dos 80 quilómetros da Linha do Tua entre Bragança e Mirandela, no início da década de 1990.

A CP colocou autocarros alternativos ao serviço das populações, que circularam apenas durante cinco anos, segundo o movimento.

"A linha e o vale são mais que um património arquitectónico secular e ímpar, constituem um património natural e cultural de valor incalculável", alegam.

O transporte na linha do Tua, propriedade da REFER, é assegurado pelas carruagens do Metropolitano de Superfície de Mirandela ao serviço da CP.

O número de carruagens ficou reduzido a duas, depois de outras tantas terem ficado danificadas em dois dos acidentes.

Os passageiros demoram duas horas a fazer o percurso e são essencialmente habitantes das aldeias vizinhas da linha, mas, sobretudo no tempo quente, turistas que viajam para desfrutar da paisagem, que colocaram esta ferrovia entre as vias estreitas mais belas do mundo.

"Por todas estas razões, esperamos que seja finalmente discutida a questão do Tua com a seriedade e o respeito que merece, levantando assim o véu que tem encapelado todo este processo pouco claro e pouco ético", reclama o movimento.

Fonte: Lusa

Regionalização = Descentralização

A Regionalização é um tema com 33 anos. As regiões administrativas estão estipuladas na Constituição desde 1975 sem nunca terem sido postas em prática. De entre tantas outras problemáticas tem-se assistido, nos sucessivos governos, ao barramento de soluções que podem resolver o excesso de despesa e a lentidão de decisões da administração pública assim como diminuir as assimetrias entre o litoral e o interior.

O Bloco de Esquerda de Vila Real defende a Regionalização como factor fundamental para fazer face à “litoralização”, combatendo o “interioricídio” e o centralismo de poder de decisão. Pretende-se um país de equidade territorial, assim como proporcionar uma maior aproximação e participação da população na definição das políticas regionais.

Combater o centralismo significa eliminar o sistema de decisão à distância em que decisões públicas relativas a problemas locais ou regionais são tomadas pela administração central, por pessoas que se pronunciam e decidem sobre matérias específicas de uma determinada região e população que desconhecem.

Com a regionalização determinadas decisões locais seriam tomadas por deputados regionais, directamente eleitos pela população, que adquiririam competências actualmente concentradas no Terreiro do Paço. E porque descentralizar é também desburocratizar, esta alteração iria diminuir os tempos de reacção e decisão e ainda permitir que as decisões sejam tomadas por pessoas com um melhor conhecimento da região e das necessidades da sua população, permitindo ainda uma maior participação do cidadão na definição de políticas públicas.

Quanto à divisão regional, esta deve respeitar a homogeneidade, o sentimento de pertença das populações mas também as características sociais e económicas das diferentes regiões. Desta forma, e procurando respeitar a lógica de descentralização, não devemos cair no erro de criar novos núcleos centralistas. O Bloco de Esquerda de Vila Real entende, assim, que a criação de uma região administrativa Norte onde se junta Trás-os-Montes e Alto Douro, o Minho e a Área Metropolitana do Porto é um erro no sentido em que se estariam a unir regiões social e economicamente distintas levando a que determinadas decisões públicas, quando tomadas na globalidade da região, não sejam do interesse ou não tenham em conta as especificidades dos diferentes locais, mantendo ainda o sub-centralismo do Porto.

Queremos a descentralização de decisões também na altura de decidir o “mapa” da regionalização. Não somos localistas queremos sim uma Regionalização verdadeiramente descentralizada.

Urge portanto reflectir a pertinente Regionalização em Portugal como forma de devolver mais população a cada vez mais decisões, a tal democracia.

BEVR

Os Números da Interioridade

Cerca de metade dos 308 municípios apresentaram taxas de crescimento da população negativas entre 2004 e 2005.
Norte, Centro e Alentejo concentraram a quase totalidade destes municípios, mais concretamente 139 dos 153 municípios nestas condições. A evolução de 2004 para 2005 obedeceu à tendência dos últimos anos com redução dos efectivos populacionais nos municípios do Interior. No Norte destacavam-se as sub-regiões Douro, com 18 dos 19 municípios a apresentarem reduções dos seus efectivos populacionais, e Alto Trás-os-Montes, onde também 13 dos 14 municípios estavam nesta situação. As excepções foram Tarouca e Chaves. No Centro o destaque vai para o Pinhal Interior Norte onde apenas Vila Nova de Poiares, Miranda do Corvo e Lousã apresentavam crescimentos populacionais efectivos embora de grandeza muito reduzida. O Alentejo apresentou também duas sub regiões com a quase totalidade dos seus municípios a perder população: o Alto Alentejo e o Baixo Alentejo. No primeiro caso apenas o município de Campo Maior e no segundo o Alvito aumentaram muito ligeiramente os seus efectivos populacionais.

Residualmente, fora desta mancha mais densa de municípios em declínio demográfico, evidenciavam-se municípios da área metropolitana de Lisboa - Amadora, Lisboa, Loures e Barreiro -, o município do Porto, e, por último, Alcoutim, Castro Marim e Monchique, no Algarve.

Nas ilhas o declínio populacional afectava tanto os municípios mais urbanos, como Ponta Delgada e Funchal, como municípios como Calheta e Lajes do Pico, na R. A. Açores, e Machico, Porto Moniz e Santana, na R. A. Madeira.

Os municípios que apresentaram ganhos populacionais concentraram-se sobretudo ao longo do Litoral. Com subidas superiores a 3% destacavam-se apenas cinco municípios: São Brás de Alportel, Santa Cruz, Mafra, Alcochete e Sesimbra. No Interior o crescimento populacional verificava-se num grupo contínuo de municípios de Montemor-o-Novo a Mourão no Alentejo Central. De forma isolada destacavam-se ainda Castro Verde e Campo Maior no Alentejo, Guarda na Beira Interior Norte, e Chaves em Alto Trás-os-Montes que apresentaram crescimentos efectivos inferiores a 0,5%.


Fonte: INE Retrato Territorial de Portugal 2005

O Interior ou é abandonado ou é afundado!

Construção da barragem na Foz do Tua: Crime Irreversível

As terras de Trás-os-Montes estão mais uma vez sobre ataque. Depois do desastre ecológico que a barragem do Sabor irá constituir, Trás-os-Montes irá mais uma vez ser sacrificada na defesa dos interesses particulares da EDP.
A construção desta infra-estrutura irá afectar várias freguesias dos concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela e Vila Flor.

• A construção da Barragem do Tua representa um crime ambiental irreversível com impacto negativo a diferentes níveis: ambiental, patrimonial, económico e social;

• Pretende submergir uma das linha de caminhos de ferro mais belas do país;

• Destruirá definitivamente um vale lindíssimo com fortes potencialidades para o desenvolvimento turístico da região transmontana;

• É inadmissível a construção da barragem num território classificado Património da Humanidade pela UNESCO;

• Esta construção irá destruir várias centenas de hectares de terrenos agrícolas, distribuídos por cerca de 17 localidades que, parcialmente, ficarão no fundo da futura Albufeira do Vale do Tua. deixando centenas de pessoas, pequenos produtores de vinho do porto e de azeite sem o seu rendimento de subsistência.

Assine aqui a petição online para levar a discussão à Assembleia da República.
http://www.petitiononline.com:80/tuaviva/petition.html